Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 1215

Direito Processual Penal / Processo criminal de crimes comuns / Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente)

A Lei n.º 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, representou importante avanço na legislação
brasileira ao dispor a respeito das sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente. Julgue os itens a seguir, com base nessa lei e em
seu decreto de regulamentação.

A imposição e a gradação de determinada pena pela
autoridade competente dependem exclusivamente da
gravidade do fato e da consequência deste para o meio
ambiente.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE PETRóLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTíVEL E GáS NATURAL - ÁREA IX / ANP / 2013 / CESPE