Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Escrivão de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 366
Legislação Especial / Lei nº 10.357/2001
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base nos dispositivos da Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.
O gerente de uma empresa de reciclagem de produtos químicos
controlados tomou conhecimento de que um dos empregados
da empresa desviava parte desses produtos, a fim de produzir,
ilicitamente, entorpecentes. Nessa situação, caso não informe
esse fato às autoridades competentes, o gerente incorrerá em
infração administrativa e penal.
