Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Escrivão de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 691

Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal / Crimes contra a pessoa

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os
itens que se seguem.

A coautoria é obrigatória no caso do crime de rixa, pois a
norma incriminadora reclama como condição obrigatória do
tipo a existência de, pelo menos, três pessoas, considerando
irrelevante que um deles seja inimputável.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - SEGURANçA / STJ / 2015 / CESPE