Simulado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA | Assistente de Trânsito | 2019 pre-edital | Questão 2

Legislação Institucional / Constituição do Estado do Maranhão

No que concerne às disposições acerca dos Municípios na
Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa
correta.

A ) A remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores
será fixada em cada legislatura para a subsequente.

B ) O Município, como ente federativo, possui autonomia
política, administrativa e financeira, sendo regido pela
constituição municipal.

C ) O poder executivo municipal é exercido pelo prefeito,
auxiliado pelos secretários do Estado.

D ) O poder legislativo do Município segue os moldes do poder
legislativo da União, sendo bicameral.

E ) São poderes do Município, independentes e harmônicos
entre si, o legislativo, o executivo e o judiciário.

Fonte: ASSISTENTE DE TRâNSITO / DETRAN/MA / 2013 / FGV