Simulado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA | Assistente de Trânsito | 2019 pre-edital | Questão 239

Noções de Direito Administrativo / Bens públicos / Caracterização, titularidade, regime jurídico; aquisição; alienação e utilização dos bens públicos pelos particulares

Os bens públicos podem ser classificados, de acordo com a sua destinação, como bens

A ) de uso especial aqueles de domínio privado do Estado e que não podem ser gravados com qualquer espécie de afetação.

B ) de uso especial aqueles utilizados por particular mediante concessão ou permissão de uso.

C ) de uso comum do povo aqueles afetados a determinado serviço público, tais como os edifícios onde se situam os órgãos públicos.

D ) dominicais aqueles destinados à fruição de toda a coletividade e que não podem ser alienados ou afetados à atividade específica.

E ) dominicais aqueles de domínio privado do Estado, não afetados a uma finalidade pública e passíveis de alienação.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO / TRE/SP / 2012 / FCC