Simulado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA | Assistente de Trânsito | 2019 pre-edital | Questão 261

Noções de Direito Administrativo / Licitações / Contratos administrativos / Cláusulas exorbitantes

Sobre os contratos, considere:



I. A consensualidade é sua marca, porque deriva de acordo de vontades.

II. A onerosidade é sua diferença específica, pois, em regra, está presente a remuneração do contrato.

III. Obediência, como regra, a procedimento prévio de licitação.

IV. Presença de cláusulas exorbitantes, instrumentais à consecução do interesse público autorizador da contratação.



São características específicas dos contratos administrativos, distintas das dos contratos de direito privado, as que constam
APENAS em

Fonte: AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO / Assembleia Legislativa/MS / 2016 / FCC