Simulado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA | Assistente de Trânsito | 2019 pre-edital | Questão 298

Noções de Direito Administrativo / Licitações / Modalidades de licitação

Em determinado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, ultrapassada a fase de habilitação, foram abertas as
propostas das cinco empresas habilitadas, a fim de se proceder ao julgamento de tais propostas. Nesse momento, a Comissão
de Licitação desclassificou uma das empresas licitantes por motivo relacionado à habilitação. Nos termos da Lei nº 8.666/1993,
a desclassificação narrada

A ) não é possível, em qualquer hipótese, tendo em vista a preclusão administrativa, fundamental para dar segurança jurídica
às relações de direito público.

B ) é sempre possível, tendo em vista a soberania administrativa e o interesse público envolvido, seguindo a licitação o seu
trâmite normal.

C ) só é possível em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

D ) só é possível em razão de fatos supervenientes, única hipótese legal que autoriza a desclassificação tal como narrada no
enunciado.

E ) é sempre possível, porém a licitação deverá ser anulada, procedendo-se a novo certame em observância aos princípios da
legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 20ª / 2016 / FCC