Simulado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA | Assistente de Trânsito | 2019 pre-edital | Questão 302

Noções de Direito Administrativo / Licitações / Objeto


Em uma licitação para bens e serviços ocorreu empate entre as propostas. Considere:



I. Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa
com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na
legislação.


II. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.


III. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.


IV. Produzidos no País.



Nos termos da Lei nº 8.666/1993, em condições de igualdade, como critério de desempate, será assegurada preferência pela
ordem, sucessivamente, aos itens

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - APOIO ESPECIALIZADO - CONTADORIA / TRF 3ª / 2016 / FCC