Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 148

Noções de Direito Administrativo / Lei nº 8.429/1992 e alterações

No que se refere ao controle da administração pública,
à improbidade administrativa e ao processo administrativo,
julgue os itens subsequentes.

Embora os particulares se sujeitem à Lei de Improbidade Administrativa, não é possível o ajuizamento de ação de
improbidade administrativa exclusivamente contra particular,
sem a presença de agente público no polo passivo da demanda.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - QUALQUER ÁREA DE FORMAçãO / ANTAQ / 2014 / CESPE