Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 150

Noções de Direito Administrativo / Lei nº 8.429/1992 e alterações

A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e
improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

Consideram-se sujeitos ativos dos ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa o agente público e o terceiro
particular que, mesmo não sendo agente público, induzir ou
concorrer para o ato ou dele se beneficiar direta ou
indiretamente.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIáRIA / TJ/SE / 2014 / CESPE