Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 212
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem
considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal
de 1988.
Em respeito ao princípio da dignidade humana, previsto na CF,
caso o Brasil seja signatário de determinado tratado sobre
direitos humanos, o referido tratado será recepcionado
automaticamente como emenda constitucional.
