Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 221
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue
os seguintes itens.
Cidadão português que legalmente adquira a nacionalidade
brasileira não poderá exercer cargo da carreira diplomática,
mas não estará impedido de exercer o cargo de ministro de Estado das Relações Exteriores.
