Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 245
Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça / Ministério público
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens
seguintes.
Os membros do Ministério Público nos estados poderão
receber os honorários de sucumbência nos processos judiciais
em que atuarem.
