Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 258

Noções de Direito Constitucional / Organização político-administrativa / União

Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos
tributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir.

De acordo com a CF, compete privativamente à União instituir,
entre outros, os seguintes tributos: imposto de importação,
imposto de exportação, imposto de renda, empréstimos
compulsórios e impostos extraordinários, neste último caso em
situação de iminência ou de guerra externa, compreendidos ou
não em sua competência tributária.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS PúBLICOS DE TELECOMUNICAçõES - DIREITO / ANATEL / 2014 / CESPE