Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 328

Noções de Direito Penal / Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)

Com relação às legislações pertinentes aos crimes de abuso de
autoridade, lavagem de capitais e tortura, bem como à lei que
disciplina os procedimentos relativos às infrações de menor
potencial ofensivo, julgue os itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Rui, que é policial militar, mediante violência e grave ameaça,
infligiu intenso sofrimento físico e mental a um civil,
utilizando para isso as instalações do quartel de sua
corporação. A intenção do policial era obter a confissão da
vítima em relação a um suposto caso extraconjugal havido com
sua esposa. Nessa situação hipotética, a conduta de Rui,
independentemente de sua condição de militar e de o fato ter
ocorrido em área militar, caracteriza o crime de tortura na
forma tipificada em lei específica.

Fonte: DELEGADO DE POLíCIA SUBSTITUTO / Polícia Civil/ES / 2011 / CESPE