Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 332

Noções de Direito Penal / Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90)

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a
política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens .

A redação da nova lei que tipifica os crimes contra a dignidade
sexual superou as controvérsias em relação à consideração do
estupro como crime hediondo, deixando claro o seu caráter de
hediondez tanto na forma simples quanto nas formas
qualificadas pelo resultado.

Fonte: DELEGADO DE POLíCIA SUBSTITUTO / Polícia Civil/ES / 2011 / CESPE