Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 344

Noções de Direito Penal / Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)

A respeito das normas para repressão à produção não autorizada
e ao tráfico ilícito de drogas, julgue os itens subsequentes.

As glebas cultivadas com plantações ilícitas serão
desapropriadas por interesse público, mediante indenização
ao proprietário por meio de títulos da dívida pública
resgatáveis apenas após a comprovação de que as plantações
ilícitas foram eliminadas da propriedade.

Fonte: INSPETOR DE POLíCIA CIVIL / Polícia Civil/CE / 2012 / CESPE