Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 357
Noções de Direito Processual Penal / Inquérito policial
A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.
Em que pese a previsão constitucional de publicidade dos
atos processuais, isso não ocorre no inquérito policial que,
por ser procedimento administrativo informativo, é acobertado
pelo sigilo.
