Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 363
Noções de Direito Processual Penal / Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária)
Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir.
A prisão temporária será decretada pelo juiz em face da
representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, excetuando-se os
casos previstos na lei dos crimes hediondos, prorrogável por
igual período, mediante mandado judicial, em caso de
conveniência da instrução criminal.
