Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 367

Noções de Direito Processual Penal / O habeas corpus e seu processo

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Áureo, acadêmico de direito, interpôs recurso ordinário em
habeas corpus com o objetivo de pleitear, perante o STJ, o
trancamento de ação penal promovida contra Ângelo. Nessa
situação, independentemente da qualidade técnica da peça
recursal em questão, deve-se reconhecer a ausência de
capacidade postulatória de Áureo, mas tal circunstância não
impossibilitará que o órgão julgador defira a ordem de ofício,
diante da magnitude dos direitos envolvidos.

Fonte: DELEGADO DE POLíCIA SUBSTITUTO / Polícia Civil/ES / 2011 / CESPE