Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 370
Noções de Direito Processual Penal / Prisão e liberdade provisória
A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.
O agente preso em flagrante de crime inafiançável terá direito
a concessão de liberdade provisória sem fiança, se não
estiverem caracterizados os motivos para decretação de prisão
cautelar, em estrita observância do princípio da inocência.
