Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 483
Tópicos de Direitos Humanos / Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU
De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos
humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do
tratamento dos presos, assinale os próximos itens.
Considere que o diretor de determinado estabelecimento
prisional, ao assumir o cargo, expediu regulamento de natureza
interna, proibindo os cultos religiosos e a posse de livros de
instrução religiosa. Em relação à proibição imposta, é correto
afirmar que ela não atenta contra nenhuma regra ou preceito
constitucional, considerando-se o caráter laico do Estado
brasileiro.
