Simulado Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH | Cargo 16: Assistente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 23

Legislação Aplicada à EBSERH / Lei Federal nº 12.550/2011

A Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, autoriza o Poder
Executivo a criar a empresa pública denominada
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH
e dá outras providências. Nesse sentido, considerando
o que diz a referida lei sobre a natureza jurídica,
patrimônio, vinculação e prazo de duração da EBSERH,
assinale a alternativa correta.

A ) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
EBSERH, tem personalidade jurídica de direito privado
e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da
Educação, com prazo de duração indeterminado

B ) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
EBSERH, tem personalidade jurídica de direito público
e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da
Educação, com prazo de duração determinado

C ) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
EBSERH, tem personalidade jurídica de direito público
sem patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da
Saúde, com prazo de duração indeterminado

D ) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
EBSERH, tem personalidade jurídica de direito privado
sem patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da
Educação, com prazo de duração determinado

E ) A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
EBSERH, tem personalidade jurídica de direito privado
e patrimônio próprio, vinculada apenas ao Ministério da
Saúde, com prazo de duração indeterminado

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Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / EBSERH/HUAP-UFF / 2016 / IBFC