Simulado Empresa de Pesquisa Energética - EPE | Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral | 2019 pre-edital | Questão 16

Administração Geral / Licitação Pública / Planejamento e execução do processo licitatório

Dentre os princípios básicos de processamento e julgamento de uma licitação, está o princípio da legalidade, que declara que a(o)

A ) igualdade (isonomia) entre os licitantes deve ser observada.

B ) administração, no exercício de suas funções, somente poderá agir conforme o estabelecido em lei.

C ) dispensa de verificação da conformação de toda licitação está de acordo com as normas legais vigentes.

D ) impedimento de atos que venham a ser praticados visa exclusivamente ao interesse do agente.

E ) cumprimento do procedimento previsto na lei no 8666/1993 é dever da Administração, sendo que o interesse no atendimento ao procedimento é só do licitante.

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Fonte: PROFISSIONAL JúNIOR - ADMINISTRAçãO / LIQUIGÁS / 2012 / CESGRANRIO