Simulado Empresa de Pesquisa Energética - EPE | Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral | 2019 pre-edital | Questão 192

Noções de Administração Pública / Orçamento Público / Orçamento segundo a Constituição de 1988 / Lei Orçamentária Anual – LOA

Por força do disposto na Constituição Federal, a lei orçamentária anual

A ) compreenderá metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro.

B ) compreenderá o orçamento fiscal, apenas.

C ) compreenderá o orçamento fiscal, o de investimentos das empresas estatais e o da seguridade social.

D ) disporá sobre as alterações na legislação tributária.

E ) compreenderá e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRT 24ª / 2011 / FCC