Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 | Questão 428

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Em concordância com a Constituição
Federal, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social, é direito
do trabalhador urbano e rural

A ) jornada de seis horas para o trabalho
realizado em turnos ininterruptos de
revezamento, ainda que haja negociação
coletiva em sentido diverso.

B ) ação, quanto aos créditos resultantes das
relações de trabalho, com prazo prescricional
de dois anos para os trabalhadores urbanos
e rurais, até o limite de cinco anos após a
extinção do contrato de trabalho.

C ) igualdade de direitos entre o trabalhador
com vínculo empregatício permanente e o
trabalhador avulso.

D ) assistência gratuita aos filhos e dependentes
desde o nascimento até 6 (seis) anos de
idade em creches e pré-escolas.

E ) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo
do empregador, sem excluir a indenização
a que este está obrigado, quando incorrer
somente com dolo.

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Fonte: AGENTE ADMINISTRATIVO / IPM/SP / 2018 / AOCP