Simulado Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 569

Legislação do Setor de Meio Ambiente / Lei Complementar nº 140/2011 (Competências ambientais)

A respeito da legislação ambiental, julgue os itens subsequentes.

Aos municípios, observados as normas e os padrões federais e
estaduais, cabe a elaboração de normas supletivas e
complementares e de padrões relacionados a meio ambiente,
tomando em consideração os que forem estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Fonte: ESP. GESTãO, REGULAçãO E VIGILâNCIA EM SAúDE - BIóLOGO VIGILâNCIA AMBIENTAL E SANITáRIA / SESA/ES / 2011 / CESPE