Simulado Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 571
Legislação do Setor de Meio Ambiente / Lei Complementar nº 140/2011 (Competências ambientais)
A CF apresenta normas ambientais específicas, normas de
competência e normas de garantia. Com base em tais normas,
julgue os próximos itens.
É constitucionalmente prevista a realização, por secretaria
estadual de meio ambiente, de estudo de impacto ambiental
sigiloso, sob o argumento de que a área poderia ser objeto de
especulação imobiliária.
