Simulado Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 573

Legislação do Setor de Meio Ambiente / Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (Acesso a informação)

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com
a Lei de Acesso à Informação, julgue os seguintes itens.

Pessoa jurídica de direito privado que detenha informações em
virtude de vínculo com o poder público e deixe de cumprir
as determinações da Lei de Acesso à Informação poderá
ser declarada inidônea para licitar ou contratar com
a administração pública.

Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO / TCE/SC / 2016 / CESPE