Simulado Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP | Apoio Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 180

Serviço Público / Ética no Serviço Público / Decreto nº 6.029/2007

Qual das afirmações a seguir está em DESACORDO, com o Código de Ética, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, incluídas suas alterações posteriores, e com a Constituição Federal de 1988?

A ) O trabalho de uma comissão de ética pública deve ser pautado pelos princípios constitucionais da administração pública, pelos princípios legais atinentes aos processos administrativos e pelos princípios específicos de sua norma regulamentar constituitiva, dentre outros.

B ) O Código de Ética dispõe que deve haver tratamento cortês e com boa vontade aos administrados.

C ) O Código de Ética é aplicável não somente aos servidores públicos, mas também àqueles que sejam, de alguma forma, ligados ao órgão federal, mesmo que excepcionalmente.

D ) Uma comissão de ética pública, após a devida instrução preliminar, pode decidir pela pena de suspensão de um servidor, por falta de urbanidade.

E ) Um cidadão pode dirigir uma petição, com reclamação sobre falta de urbanidade no tratamento recebido em órgão federal.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO - APOIO ADMINISTRATIVO / ANP / 2008 / CESGRANRIO