Simulado Fundação de Previdência Complementar - Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD) | Cargo 8: Assistente – Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 15
Licitações, Contratos e Convênios / Administração de contratos / Formalização e fiscalização do contrato; Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato
Acerca das licitações públicas, julgue os itens subsequentes.
Os contratos administrativos submetem-se ao princípio do
formalismo, razão pela qual é obrigatório que sejam
formalizados mediante instrumento de contrato, sendo vedada
a formalização por meio de qualquer outro instrumento.
