Simulado Fundação de Previdência Complementar - Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD) | Cargo 8: Assistente – Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 237
Noções de Legislação da Previdência Complementar / Introdução ao Direito Previdenciário / Regime Geral de Previdência Social
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e
facultativos na forma do Decreto nº 3.048/1999, julgue os itens a
seguir.
A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode
retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições
relativas a competências anteriores à data da inscrição.
