Simulado Fundação de Previdência Complementar - Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD) | Cargo 8: Assistente – Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 241

Noções de Legislação da Previdência Complementar / Introdução ao Direito Previdenciário / Regime de previdência complementar

Com relação ao processo administrativo para apuração de
responsabilidade por infração à legislação no âmbito da previdência
complementar, julgue os itens a seguir.

As penalidades aplicadas no âmbito de processo administrativo
para a apuração de infrações que envolvam a previdência
complementar são autônomas, não podendo ser cumuladas.

Fonte: ANALISTA - CONTABILIDADE E FINANçAS / FUNPRESP / 2016 / CESPE