Simulado Fundação de Previdência Complementar - Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD) | Cargo 8: Assistente – Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 252
Noções de Legislação da Previdência Complementar / Lei Complementar nº 108/2001 (relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar)
Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência
complementar.
Ao participante de entidade fechada de previdência
complementar é facultada a manutenção do valor de sua
contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou
total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos
benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou
em outros definidos em normas regulamentares.
