Simulado Fundação Hemocentro de Brasília - FHB | Técnico de Atividades - Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 20

Administração / Compras na Administração Pública / Habilitação; Comissões e empenho

Em relação à concorrência para alienação de imóveis, tem-se como peculiariedade da habilitação, nos termos da Lei n^o 8.666, de 21 de junho de 1993, restringir-se a:

A ) apresentação de documentos que comprovem a qualificação econômico-financeira do licitante.

B ) apresentação de documentação comprobatória da regularidade fiscal do imóvel e do licitante.

C ) classificação das propostas para aquisição do imóvel, desde que tenha sido providenciada pré-qualificação dos licitantes.

D ) comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

E ) pré-qualificação dos licitantes, invertendo-se a fase de classificação das propostas.

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Fonte: AGENTE TéCNICO LEGISLATIVO - DIREITO/LEI DE LICITAçõES, DIREITO ADMINISTRATIVO E PúBLICO / Assembleia Legislativa/SP / 2010 / FCC