Considere duas situações distintas:
I. José, servidor público estadual e responsável pela
condução de determinado processo administrativo,
aplicou pena de advertência a servidor quando cabível
a pena de suspensão.
II. Josefina, servidora pública estadual, revogou ato de
permissão de uso, sob o fundamento de que a
Administração pública necessitava daquele bem
público; no entanto, a seguir, permitiu o uso do mesmo
bem a terceira pessoa.
As situações narradas apresentam vício de
Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - DILIGêNCIAS E APOIO ADMINISTRATIVO / MPE/PB / 2015 / FCC