Simulado Fundação Nacional de Saúde | Analista - Conhecimentos Básicos | 2019 pre-edital | Questão 184

Noções de Direito Constitucional / Administração pública. / Servidores públicos


Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Seria inválida disposição legal que reservasse ao menos um
cargo de diretor da ANS a servidor ocupante de cargo efetivo
na administração federal porque a CF veda a reserva de cargos
comissionados aos servidores de carreira.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / ANS / 2013 / CESPE