Simulado Fundação Universidade de Brasília - FUB | Cargo 9 - Assistente em Administração | 2019 pre-edital | Questão 163
Legislação e Ética no Serviço Público na Administração Pública / Ética no Setor Público / Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999) / Conceito, princípios, fases e modalidades
Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e
licitações, julgue os itens a seguir.
Em razão da simetria com o processo judicial, vigora,
no processo administrativo, o princípio do formalismo
procedimental, em que se afasta a flexibilização na tramitação
do processo para evitar os arbítrios das autoridades e garantir
a legitimidade das decisões administrativas.
