Simulado Inst. Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade (ICMBio) | Cargo 1: Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 71
Administração Financeira e Orçamentária e Orçamento Público / Orçamento público / Princípios orçamentários
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens
subsequentes.
Salvo as exceções previstas em lei, o princípio da não afetação
das receitas veda a vinculação da receita de impostos, taxas e
contribuições de melhoria a determinado órgão, fundo ou
despesa.
