A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os itens seguintes.
Conforme a CF, embora os tribunais de contas não tenham
caráter judicial, devem ser observados em seus processos tanto
o contraditório quanto a ampla defesa.
Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO / TCE/SC / 2016 / CESPE