Simulado Inst. Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade (ICMBio) | Cargo 3: Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 207

Noções de Administração / Legislação administrativa / Regime jurídico dos servidores públicos federais / Aposentadoria


Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União
e na Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.
João, servidor público estável e detentor de cargo efetivo,
aposentou-se voluntariamente em 5/10/2006, quando tinha
68 anos de idade, e, em 10/6/2009, requereu a sua reversão a
cargo vago no serviço público, visto que era estável e sua
aposentadoria havia ocorrido nos últimos cinco anos.
Nessa situação hipotética, João não poderá retornar à atividade
no interesse da administração.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ANáLISE DE SISTEMAS / STM / 2011 / CESPE