Simulado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN | Auxiliar Institucional - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 15
Administração / Ato administrativo / Convalidação
Em relação ao controle administrativo, julgue os itens subsequentes.
O direito de a administração anular seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornem ilegais, implica
a desnecessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa
ao terceiro prejudicado.
