Sabendo que o regime jurídico dispõe limites e parâmetros para
regular as atividades do servidor público civil, julgue os itens que
se seguem.
Para realizar estudos no exterior, o servidor poderá ausentar-se
do país por prazo que não exceda dois anos, mediante expressa
autorização concedida pelo presidente da República.
Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - PROGRAMAçãO DE SISTEMAS / TRE/RJ / 2012 / CESPE