Simulado Instituto Nacional de Propriedade Industrial | Analista - Administração Geral - Administração (cargo 10) | 2019 pre-edital | Questão 190

Língua Portuguesa / Domínio da ortografia oficial / Emprego da acentuação gráfica


Voltou a tramitar na Câmara dos Deputados projeto
de lei que permite a divulgação da imagem e de informações,
em livros biográficos, de pessoas de notoriedade pública.
O crescente número de ações judiciais abertas por parentes dos
biografados contra editoras e autores de biografias, seja para
pedir compensação financeira a título de ressarcimento por
dano moral, seja com o objetivo de tirar livros de circulação,
compromete a liberdade de expressão e o direito à informação.
Esse problema ganhou vulto nos últimos anos.
Alegando que a Constituição Federal garante a imagem e a
intimidade das pessoas, o cantor Roberto Carlos conseguiu, em
2007, que a justiça mandasse retirar das livrarias um livro
escrito por um admirador que relatava sua vida familiar e sua
trajetória artística. Em 2008, a justiça também mandou retirar
do mercado a primeira biografia completa de João Guimarães
Rosa.
É fundamental à sociedade conhecer sua história. As
biografias de pessoas de interesse público têm um papel muito
importante nesse sentido. A soma de cada uma das histórias
dessas personagens é que escreve a história de um povo e de
uma nação. Na realidade, enquanto perdurar a legislação em
vigor, todos perdem — o autor, o personagem e os leitores.
Garantir à sociedade o acesso a informações sobre figuras
públicas — sem impedir, é claro, que biógrafos possam ser
acionados judicialmente, caso cometam injúria ou difamação
— é forma de preservar direitos fundamentais e assegurar a
livre circulação de ideias, dois princípios vitais para as
sociedades abertas e democráticas.28 O Estado de S.Paulo. Editorial, 20/2/2011 (com adaptações).

Em relação às ideias do texto acima e às estruturas nele
empregadas, julgue os itens subsequentes.

As palavras “Câmara”, “biográficos” e “pública” recebem
acento gráfico em decorrência de regras de acentuação
diferentes.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO I - TéCNICO EM INFORMáTICA / TJ/ES / 2011 / CESPE