Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista - Formação em Administração | 2019 pre-edital | Questão 397

Noções de Direito Administrativo / Controle e responsabilização da administração / Responsabilidade civil do Estado

A responsabilidade civil do Estado encontra fundamento na Constituição Federal, aplicando-se sob a modalidade:

A ) subjetiva quando se tratar da prática de atos lícitos e objetiva quando se trata de atos ilícitos.

B ) subjetiva, tanto para atos comissivos, quanto para atos omissivos.

C ) objetiva para atos comissivos, ainda que lícitos.

D ) subjetiva para atos comissivos dolosos, praticados por agentes públicos.

E ) objetiva quando se tratar de danos causados a terceiros, excluída qualquer responsabilização para a prática de atos omissivos.

Fonte: PERITO MéDICO PREVIDENCIáRIO / INSS / 2012 / FCC