Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista - Formação em Administração | 2019 pre-edital | Questão 429

Noções de Direito Administrativo / Licitações / Contrato administrativo. Conceito e características. Invalidação

Constitui característica peculiar dos contratos administrativos, a

A ) mutabilidade, consistente na possibilidade de alteração de seu objeto pela Administração.

B ) presença de cláusulas exorbitantes, que conferem privilégios à Administração em relações aos particulares.

C ) possibilidade de alteração unilateral pelo contratado na hipótese de área econômica extraordinária.

D ) mutabilidade, consistente na alteração da equação econômico-financeira original, nas hipóteses de reequilíbrio previstas legalmente.

E ) presença de cláusulas exorbitantes, que asseguram à Administração a possibilidade de alteração unilateral, ainda que em detrimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 5ª / 2012 / FCC