Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista - Formação em Administração | 2019 pre-edital | Questão 565

Noções de Direito Constitucional / Ordem social / Meio ambiente

Como medida para assegurar efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal atribui

A ) à União, em caráter exclusivo, a competência para definir os espaços territoriais que devem ser protegidos para atender àquela finalidade.

B ) à União, em caráter exclusivo, a preservação da diversidade e a fiscalização das entidades de pesquisa e manipulação de material genético.

C ) ao Poder Público a competência para reduzir, por meio de decreto, os limites de áreas especialmente protegidas.

D ) ao Poder Público a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

E ) ao Estado, em caráter exclusivo, a competência para definir os espaços territoriais que devem ser protegidos para atender àquela finalidade.

Fonte: OFICIAL DE DEFENSORIA PúBLICA / DPE/SP / 2010 / FCC