Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista - Formação em Administração | 2019 pre-edital | Questão 578

Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições e responsabilidades do Presidente da República

A infração político-administrativa, definida em Lei, praticada pelo Presidente da República no desempenho da função que atente contra o livre exercício dos Poderes do Estado é classificada de crime

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 23ª / 2011 / FCC