Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista - Formação em Administração | 2019 pre-edital | Questão 585

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça

A Constituição Federal traz a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento de Recurso Especial. Nesse sentido, NÃO enseja Recurso Especial a decisão que

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 9ª / 2013 / FCC