Tendo em vista que a Lei de Acesso à Informação é um
instrumento que auxilia o exercício de um direito constitucional
dos cidadãos, o de acesso às informações públicas, julgue os itens
a seguir.
A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado
por órgãos e entidades dos três poderes da União, os quais
prestam serviços diretamente ao cidadão, e que tem, entre
outros, o objetivo de informar o público usuário sobre os
serviços a ele prestados pelo órgão e a forma de acesso a
esses serviços.
Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAçãO / ANTT / 2013 / CESPE